Brasília – Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera fraude à legislação trabalhista a terceirização de atividade-fim em empresas. O posicionamento foi dado em recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terceirização do processo produtivo da madeira pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra).
O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Bernardo Guimarães, participou da 93ª Reunião Ordinária em comemoração aos 25 anos do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) na manhã desta sexta-feira (14), no Lounge Premium da Arena Fonte Nova, em Salvador. O evento contou com a participação de secretários de Trabalho de todo o país e mais o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, o secretário de Políticas Públicas do Trabalho, Silvani Pereira, dentre outras autoridades. Além de discussões sobre políticas públicas de emprego, foi lançada a 9ª edição da Revista Fonset.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça a condenação das Lojas Americanas por descumprimento de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. A sentença, da juíza Eloína Maria Barbosa Machado, titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, no sul da Bahia, determinou que a empresa cumpra uma série de itens que garantam um meio ambiente sadio para os funcionários da empresa no município. Também foi determinado o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$3 milhões, valor que deverá ser revertido para instituições sem fins lucrativos a serem indicadas pelo MPT.
Em vigor há um ano e meio, a Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36), que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, ainda traz dúvidas. Para debater o assunto, autoridades e representantes do setor produtivo se reuniram na última segunda-feira (10) no auditório do Senai/Cimatec, no bairro de Piatã, em Salvador, para debater o assunto. O ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia foi representado pelo procurador Bernardo Guimarães.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia lançou edital de processo de seleção que oferece uma vaga para atuação na área de suporte ao usuário. Podem se inscrever estudantes de graduação de sistemas de informação, tecnologias de informação e comunicação, análise de sistemas ou ciência da computação regularmente matriculados e com frequência efetiva.