Cesta do Povo é condenada por descumprir normas trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça a condenação da Empresa Baiana de Alimentos, detentora da marca Cesta do Povo, por descumprimento de uma série de normas de segurança e saúde do trabalhador. A sentença, da juíza Eloína Maria Barbosa Machado, titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, no sul da Bahia, determinou que a empresa cumpra uma série de itens que garantam um meio ambiente sadio para os funcionários. Também foi determinado o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$500 mil, valor que deverá ser revertido para instituições sem fins lucrativos a serem indicadas pelo MPT.

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Inaugurado Anexo I da sede do MPT em Salvador

Uma solenidade simples reunindo membros e servidores marcou no fim da tarde desta sexta-feira a inauguração do prédio Anexo I do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador. O imóvel, adquirido através de permuta com o governo do estado no fim do ano passado teve que ser reformado para abrigar os setores de perícia, recursos humanos, serviço médico, além de um refeitório, sala de treinamento e setor de engenharia e arquitetura. Com mais esse espaço, servidores e a sociedade em geral ganham com instalações mais adequadas e melhores serviços.

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Licitação para construção de prédio do MPT na Vitória será nessa segunda

Será realizada nessa segunda-feira (24) às 14h30 a licitação para contratação da empresa que irá construir o novo prédio anexo do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, ampliando as instalações de sua sede no bairro da Vitória, em Salvador. A expectativa é de participação de um bom número de empresas, visto que trata-se de uma obra com recursos completamente assegurados e já disponíveis em conta corrente, além de ser uma obra para a qual foi contratado um minucioso e detalhado projeto executivo.

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MPT prestigia homenagem da Assembleia Legislativa ao jornalista Walter Pinheiro

O Ministério Público do Trabalho na Bahia prestigiou a sessão solene de entrega da Comenda Dois de Julho ao jornalista Walter Pinheiro, diretor do jornal Tribuna da Bahia e presidente da Associação baiana de Imprensa (ABI). O evento foi realizado na manhã de ontem (20) no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. O procurador-chefe, Alberto Balazeiro, e o procurador-chefe substituto Jairo Sento-Sé, estiveram presentes e fizeram questão de cumprimentar o homenageado.

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“Objetivo do MPT é evitar acidentes de trabalho”, afirma procurador em seminário

O procurador do Ministério Público do Trabalho Bernardo Guimarães defendeu durante o seminário Discutindo Saúde e Segurança no Trabalho, realizado no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) na manhã de ontem (20), no bairro da Pituba, em Salvador, que é preciso ampliar a consciência sobre normas preventivas de acidentes e doenças ocupacionais. Para ele, “o objetivo do Ministério Público do Trabalho é resolver a questão, impedindo mortes e acidentes graves e não multar. Embora em determinadas situações, as penalidades sejam fundamentais”.

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