Representantes das maiores empresas da região Sudoeste do estado têm um encontro na manhã desta quinta-feira (13) para debater políticas públicas de aprendizagem voltadas para jovens com mais de 14 anos. A adoção de programas que permitam a inclusão de adolescentes no mercado de trabalho na condição de aprendizes é o principal instrumento de combate ao trabalho infantil.
A Marmoraria e Material de Construção Cardoso Ltda. foi condenada esta semana pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 25 mil por descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que iniciou as investigações do caso após acidente que causou a morte de dois trabalhadores em 24 de janeiro de 2013, em Itabuna. A sentença foi proferida, pela juíza Eloína Maria Barbosa Machado, da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna.
A Frisa Nordeste (Frigorífico Nordeste Alimentos Ltda.) firmou acordo para encerrar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo descumprimento de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. A ação corre na Vara do Trabalho de Teixeira de Freiras, extremo sul baiano, onde o acordo foi homologado na última segunda-feira (10). Além de se comprometer a cumprir uma série de obrigações, a empresa também terá que indenizar a sociedade em R$50 mil, valor que será parcelado e depois destinado a entidades sem fins lucrativos e com atuação social na região a ser indicada pelo MPT.
Será realizada em Salvador durante os dias 11 e 12 de novembro (terça-feira e quarta-feira), a 1ª Oficina para Construção do Projeto Piloto de Promoção do Trabalho Decente em Megaeventos – Carnaval de Salvador. O evento é uma ação do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado da Bahia (SRTE-BA) e acontecerá das 8h às 17h30 na sede do MPT, situada na Av. Sete de Setembro, 308, Corredor da Vitória.
Foi realizada na tarde da última sexta-feira (07), mais uma reunião do Fórum Estadual de Integração da Atuação do Ministério Público no Âmbito da Saúde – O MP e a Saúde na Bahia, integrado pelos Ministérios Públicos do Estadual (MPBA) Federal (MPF-BA) e do Trabalho (MPT-BA). O grupo foi constituído no ano passado com o objetivo de integrar as ações das três esferas do MP no setor de saúde na Bahia.