O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a Lei 13.429/2017, sancionada em março deste ano, que possibilita a contratação irrestrita de terceirizados na atuação finalística das empresas e em atividades permanentes.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia abriu inquérito nesta quarta-feira (21/06) para investigar as responsabilidades pelo acidente que deixou quatro trabalhadores feridos no Pelourinho, Centro Histórico de Salvador.
Em virtude dos festejos juninos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vai funcionar em regime de plantão na próxima sexta-feira, dia 23 de junho, véspera de São João.
Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) mostra que 75% de casos de trabalho análogo ao de escravo estão relacionados com a terceirização.
A Câmara Municipal do Salvador promoveu na tarde de ontem (13/06) sessão especial para debater as formas de atuação para a erradicação do trabalho infantil.