O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia fechou acordo que beneficia os funcionários da OMR Construtura Ltda., que receberão R$ 50 mil a título de indenização por danos morais.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, disse que o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da terceirização, “do jeito que está redigido, é uma involução em relação à CLT e à própria Constituição”.
Audiência do processo que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra a Empresa baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) que será realizada nesta quarta-feira (08/04) às 14h na 13ª Vara do Trabalho de Salvador deve definir o destino dos 1.758 trabalhadores da empresa, que segundo decisão do Governo do estado deve ser extinta.
Órgãos públicos com atuação ligada à esfera trabalhista vão atuar em conjunto para prevenir e combater acidentes de trabalho na Bahia. A criação do Grupo de Trabalho Intersinstitucional da Quinta Região foi debatida na manhã desta segunda-feira (06/04) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, no Corredor da Vitória, com representantes de diversos órgãos.
A Justiça pode determinar esta semana a suspensão das demissões de funcionários da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).