Rodoviáros e empresários de ônibus formalizaram na manhã desta quarta-feira (04) acordo que põe fim à ameaça de paralisação da categoria durante o carnaval de Salvador. O entendimento entre as partes foi comunicado ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, aos promotores de justiça Adriano Assis e Rita Tourinho, e ao procurador regional do Trabalho Messias Bulcão, em reunião realizada na sede do Ministério Público do estado da Bahia, no bairro de Nazaré. O encontro havia sido agendado para debater uma solução para o impasse acerca do pagamento de gratificação de carnaval para a motoristas, cobradores e despachantes do serviço de transporte público de Salvador.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador suspendeu o expediente nesta sexta-feira (06 de fevereiro) para dar continuidade às obras que estão sendo realizadas no prédio principal do órgão, localizado na Avenida Sete de Setembro, 308 – Corredor da Vitória. Funcionarão em regime de plantão somente alguns setores, como o setor de denúncias, das 12h30 às 17h, o administrativo, com os servidores Dickson Frempong e Vanessa Barbosa de Deus, das 12h às 19h, e o setor de Engenharia e Arquitetura, com os servidores Luiz Carlos d'Almeida e Marcony Oliveira, também das 12h às 19h. O acesso a processos só poderá ser feito através da internet. As atividades voltarão à normalidade na segunda-feira (09 de fevereiro).

Foi assinado na manhã desta terça-feira (03/02) o contrato com a Paraguaçu Engenharia Ltda. para a construção do novo prédio anexo do Ministério Público do Trabalho em Salvador, localizado no Corredor da Vitória. A obra terá início no próximo dia 5 de março, conforme ordem de serviço também assinada, e tem previsão de ser concluída em 15 meses. A formalização do contrato foi feita pelo procurador-chefe Alberto Balazeiro e pelo diretor da empresa. Também estiveram presentes, o procurador Pacífico Rocha, o diretor Regional do MPT na Bahia, Dickson Frempong e o arquiteto Luiz Carlos d'Almeida.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça do Trabalho a condenação da empresa Mirabela Mineração do Brasil Ltda., em Itabuna, por descumprir a Lei de Cotas, que garante a inserção de pessoas com deficiência física ou mental ao mercado de trabalho. Além de contratar funcionários para atingir sua cota, a empresa terá de indenizar a sociedade por danos morais coletivos em R$ 400 mil. O valor será revertido para entidades sem fins lucrativos, que atuam na capacitação de pessoas com deficiência para o trabalho e no acolhimento de menores. A empresa não cumpria o percentual mínimo do quadro de funcionários destinado a esses trabalhadores, conforme especifica a lei.