Os chefes dos Ministérios Públicos Estadual (MPE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) reuniram-se na última sexta-feira (18), para discutir a minuta de regimento do Fórum Estadual de Integração da Atuação do Ministério Público no Âmbito da Saúde – O MP e a Saúde na Bahia. O encontro teve como objetivo tornar as ações dos MPs mais integradas e eficientes, bem como evitar atuações sobrepostas, de modo a conseguir resultados mais efetivos para a melhoria das condições e dos serviços de saúde na Bahia. 

Inconformado com a sentença proferida pela 28ª Vara do Trabalho de Salvador, que acolheu parcialmente os seus pedidos, numa ação civil pública com pedido de liminar, proposta contra a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, pela prática de terceirização ilícita e consequente preterição de candidatos aprovados em concurso público, o Ministério Público do Trabalho na Bahia, por meio da procuradora Rita Mantovaneli, interpôs recurso ordinário, para reformar a sentença, julgando procedentes os pedidos que lhe foram incialmente negados. 

Os candidatos que ainda não confirmaram as inscrições eletrônicas para a seleção de estagiários terão mais uma chance. O prazo foi prorrogado e eles poderão comparecer na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, localizada na Avenida Sete de Setembro, 308, Corredor da Vitória, nesta capital, nesta sexta-feira, dia 15 de agosto, para promover a ratificação, que acontece das 14 às 18 horas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Vitória da Conquista celebrou, com a Viação Novo Horizonte Ltda, um “Termo de Conciliação”, já encaminhado para a 2ª Vara do Trabalho local, a fim de ser homologado e, após cumpridas as obrigações contratuais, extinguir o processo.