Ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia levou a Via Uno S.A. Calçados e Acessórios a ser condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$2 milhões. A decisão foi do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da Vara do Trabalho de Conceição do Coité, que também determinou o cumprimento imediato de uma série de normas de saúde e segurança no trabalho e de acabar com a prática de contratar empregados por meio de empresas, comoforma de tentar se eximir de obrigações trabalhistas.

A Trifil (Itabuna Têxtil S.A) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos, pela prática de dumping social, no valor de R$4 milhões, além de ter que cumprir 33 obrigações relacionadas ao meio ambiente do trabalho. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia após iniciar em 2006 investigações sobre as práticas mantidas pela empresa do setor de confecções mo município de Itabuna, situado no sul da Bahia. O dumping social é a prática de descumprir a legislação com o objetivo de tornar seus custos de produção mais baixos e colocar-se de maneira mais competitiva no mercado, através da precarização da mão de obra.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia está selecionando associações e cooperativas para realização de serviços de coleta e reciclagem em suas unidades na Bahia. O edital com todas as informações necessárias para que as entidades se habilitem para firmar convênio com o MPT já está disponível. A instituição mantém, através do programa MPT Ambiental, ações de coleta seletiva de lixo, além de campanhas internas como a de redução do uso de copos descartáveis, através da adoção de xícaras e copos de vidros.

Veja o edital

A Bradesco Saúde comunicou oficialmente ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia a intenção de suspender o processo de mediação iniciado na semana passada com o objetivo de buscar uma solução para o impasse entre a empresa e os médicos, que suspenderam o atendimento aos segurados do plano em todo o estado desde o dia 25 de junho. Através do Sindimed, entidade que representa os profissionais do setor, a categoria reivindica o reajuste da tabela de remuneração dos procedimentos médicos.