O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça do Trabalho a condenação da empresa Mirabela Mineração do Brasil Ltda., em Itabuna, por descumprir a Lei de Cotas, que garante a inserção de pessoas com deficiência física ou mental ao mercado de trabalho. Além de contratar funcionários para atingir sua cota, a empresa terá de indenizar a sociedade por danos morais coletivos em R$ 400 mil. O valor será revertido para entidades sem fins lucrativos, que atuam na capacitação de pessoas com deficiência para o trabalho e no acolhimento de menores. A empresa não cumpria o percentual mínimo do quadro de funcionários destinado a esses trabalhadores, conforme especifica a lei.

Representantes das três esferas do Ministério Público – do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e estadual (MP-BA) – reuniram-se na tarde desta sexta-feira com o novo secretário da Saúde do estado da Bahia, Fabio Vilas-Boas, para discutir a atuação dos órgãos no setor e buscar formas de integração do Executivo estadual com as demandas surgidas no dia a dia dos três órgãos. O gestor da pasta foi acompanhado de assessores para detalhar para os membros do Fórum Estadual de Integração da Atuação do Ministério Público no Âmbito da Saúde – O MP e a Saúde na Bahia seus projetos e ações à frente de um dos setores que mais são solicitados pela população para atuação do procuradores e promotores. O encontro aconteceu na sede do MP estadual e deve se desdobrar na participação da Sesab em outras reuniões com os os membros do fórum.

“As ações de combate ao trabalho escravo precisam passar a considerar o trabalhador como sujeito e não somente como vítima, como alguém que precisa ser moldado e adequado a determinados padrões para só assim ser inserida no mercado.” A afirmação foi feita pelo ativista Fabiano de Jesus Souza durante o debate que encerrou o Seminário Trabalho Escravo na Bahia, realizado na tarde dessa quarta-feira (28), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória, em Salvador. O evento reuniu representantes dos principais órgãos e entidades envolvidos com o tema no estado, que saíram do evento com a disposição de reforçar a articulação entre todos para atuar nessa questão.

O expediente na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador está suspenso nesta sexta-feira (30 de janeiro) por causa da realização de reforma no prédio principal do órgão, localizado na Avenida Sete de Setembro, 308 – Corredor da Vitória. Somente alguns setores permenecerão funcionando em regime de plantão, entre eles o setor de denúncias, das 12h30 às 17h. O acesso a processos só poderá ser feito atraves da internet. As atividades voltarão à normalidade na segunda-feira (2 de fevereiro).