Ampliação do seguro desemprego, simplificação do acesso ao FGTS, redução do contrato de experiência e combate às fraudes no abono salarial. Essas foram algumas propostas apresentadas pela pesquisadora Maria Emília Piccinini Veras no seminário “Rotatividade e Políticas Públicas para o Mercado de Trabalho”, realizado na tarde desta quarta-feira, 22, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), no bairro da Vitória, em Salvador. O evento foi promovido pelo Fórum Estadual de Proteção do Meio Ambiente de Trabalho  (Forumat) e pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Setre).

O descumprimento repetido de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho levou o Frigorífico Itacarne a ser condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$700 mil. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Ilan Fonseca, da unidade do órgão de Itabuna, sul da Bahia, onde fica situado o frigorífico. A ação foi movida na 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus e julgada esta semana pela juíza Nélia Hudson, que acatou a maior parte dos pedidos feitos pelo MPT.

Alberto Bastos Balazeiro*

Publicado na edição desta segunda-feira, 20 de outubro de 2014, no Jornal A Tarde, página 2, Opinião.

Tive oportunidade de participar recentemente, aqui em Salvador, do encontro nacional 'A Atuação do MP Brasileiro no Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos', promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e   realizado na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), e fiquei entusiasmado com a preocupação das pessoas envolvidas no evento em denunciar os males provocados por estes defensivos agrícolas e em fixar diretrizes para o combate ao seu emprego sem limites.

Ibiassucê reúne representantes da prefeitura e da Câmara Municipal, conselheiros tutelares, profissionais de educação e demais integrantes da comunidade para discutir políticas públicas e propor estratégias de prevenção e combate à exploração ilegal de trabalho a crianças e adolescentes, em audiência pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia na próxima terça-feira (21), a partir das 18h30. No dia seguinte (22), a partir das 9h, o MPT irá capacitar conselheiros tutelares e de direitos e toda a rede de proteção à criança e adolescência sobre trabalho infantil. O evento acontece no Centro Comunitário Cafarnaum, localizado na Praça Alto da Boa Vista, S/N, Centro.