O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) assinaram, na manhã desta quinta-feira (16), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, no Corredor da Vitória, um termo de parceria com as entidades formadoras, as instituições financeiras bancárias e não bancárias e o Sindicato dos Bancários.
Para uma plateia repleta, composta basicamente por procuradores, magistrados, advogados, professores, estudantes de Direito e sindicalistas, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, encerrou, na tarde desta sexta-feira (10), com a palestra “Terceirização e Corrupção”, o Seminário Terceirização e Administração Pública, promovido pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), em parceria com a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap) do MPT e com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), nas dependências do Espaço Versátil do Ondina Apart Hotel.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia esteve recentemente em Camaçari, para oficializar a doação de R$ 73 mil à Escola Comunitária da Gleba C, resultante de uma multa pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte de uma outra instituição de ensino pertencente a rede particular do município, que violou a legislação laboral, e revertida em bolsas de estudos para crianças de dois a cinco anos de idade, matriculadas na creche comunitária.
“A terceirização de mão de obra é um instrumento de barateamento dos custos trabalhistas e previdenciários na contratação de pessoal”, segundo definição do ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, durante palestra que abriu, na tarde desta quinta-feira (9), no Espaço Versátil do Ondina Apart Hotel, o Seminário Terceirização e Administração Pública, promovido pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), em parceria com a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap) e com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), por meio da Escola Judicial – Ejud.
No dia 6/10/2013, às 11:00h, no Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, o Subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, realizou exposição sobre o tema “Perícias na Justiça do Trabalho”, oportunidade em que explicou as razões que determinaram a instauração do Inquérito Civil Público nº 01616/2013.